Eleiçoes : Quais os cargos em disputa nas eleições deste ano?

Eleiçoes municipais terão primeiro turno em 6 de outubro e segundo turno, quando houver necessidade, em 27 de outubro; conheça os cargos em disputa.

urna eletronica , voto nas eleições

As eleições municipais deste ano terão três cargos em disputa: prefeito, vice-prefeito e vereador. No primeiro caso, os eleitores de cada município decidirão conjuntamente sobre a dupla (chapa) que comandará o Poder Executivo em nível local. Já no segundo, cada um vota em um único candidato a representante na Câmara Municipal.

Na maioria dos municípios brasileiros, a eleição terá apenas um turno − cuja data está marcada para o domingo de 6 de outubro. Mas em algumas localidades os cidadãos poderão ser convocados a comparecer novamente às suas seções eleitorais para votar em segundo turno − em 27 de outubro (domingo), se houver necessidade.

Conforme estabelece a Constituição Federal (arts. 28 e 29), a segunda votação ocorre apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores e em situações em que nenhuma chapa de candidatos para a prefeitura conquistar a maioria absoluta (ou seja, 50% +1 voto) dos votos válidos (isto é, desconsiderando votos em branco e nulos).

Considerando os dados disponibilizados pela Justiça Eleitoral, apenas 103 municípios brasileiros se enquadram no critério de mais de 200 mil eleitores cadastrados para a possibilidade de haver segundo turno.

O processo eleitoral brasileiro obedece a dois sistemas distintos para cargos políticos: que têm regras de contagem de votos diferente

• majoritária:

A eleição majoritária é utilizada para escolher os representantes do Poder Executivo: o prefeito e o vice-prefeito. Neste sistema, os candidatos mais votados são eleitos, considerando os votos válidos, excluídos os votos em branco e nulos.

• proporcional

No sistema proporcional os representantes das Câmaras Municipais são eleitos pelo sistema proporcional, modelo mais complexo do que o majoritário. Neste caso, os eleitores podem optar por votar nominalmente em seu candidato ou somente na legenda partidária, mas é o partido que antes recebe os votos em disputa.

No sistema proporcional, a transformação dos votos recebidos pelos partidos e seus candidatos em assentos efetivos nas casas legislativas ocorre em etapas.

Na primeira, calcula-se o quociente eleitoral ‒ a divisão entre a quantidade de votos válidos registrados e o número de cadeiras em disputa, desprezando-se a fração, se igual ou inferior a 0,5, ou arredondando-se para 1, se superior.

Na sequência, calcula-se o quociente partidário ‒ resultado da divisão entre o número de votos válidos e o quociente eleitoral. Este número, desprezando qualquer fração no cálculo, definirá a quantidade de assentos que um partido terá direito na casa legislativa.

Isso explica o fato de, às vezes, um candidato receber um volume expressivo de votos, mas não ser eleito, porque seu partido não conseguiu atingir o número mínimo de votos definido pelo quociente eleitoral. Por outro lado, é possível que um candidato de um partido que tenha recebido menos votos seja eleito, caso sua sigla tenha obtido votos suficientes para superar o quociente eleitoral e ele tenha se destacado entre os mais votados naquela legenda.

A quantidade de vagas obtidas por cada partido varia conforme o número de vezes que ultrapassa o quociente eleitoral. Dentro da sigla, as vagas são preenchidas pelos candidatos em ordem decrescente de votos conquistados.

Mas, afinal, quais são as principais funções do prefeito?

• Gestão dos serviços públicos: O prefeito é responsável por garantir que serviços como coleta de lixo, limpeza pública, iluminação, abastecimento de água, esgoto e transporte público funcionem de forma eficiente.

• Planejamento e execução de obras públicas: A construção e manutenção de ruas, praças, escolas, hospitais e outros equipamentos públicos também estão sob a responsabilidade do prefeito.

• Desenvolvimento econômico: O prefeito busca atrair investimentos para a cidade, gerando empregos e promovendo o crescimento econômico.

• Segurança pública: Embora a segurança pública seja de responsabilidade dos governos estadual e federal, o prefeito pode colaborar com ações para melhorar a segurança em seu município.

• Atendimento à população: O prefeito deve estar atento às demandas da população, buscando soluções para os problemas e ouvindo as sugestões dos cidadãos.

• Representação do município: O prefeito representa o município em eventos e negociações com outros governos e instituições.

Em resumo, o prefeito é o responsável por:

• Administrar: Gerenciar os recursos da cidade e tomar decisões importantes para o seu desenvolvimento.

• Servir: Atender às necessidades da população e garantir que os serviços públicos funcionem adequadamente.

Representar: Ser a voz do município em diferentes esferas de poder.

Quais são as principais funções do vice-prefeito?

• Substituição do prefeito: A principal função do vice-prefeito é assumir o cargo de prefeito em caso de afastamento, impedimento ou vacância do titular, como por exemplo em casos de férias, licença médica, cassação do mandato ou falecimento.

• Auxílio ao prefeito: O vice-prefeito auxilia o prefeito nas suas atividades, podendo participar de reuniões, comissões e projetos específicos.

• Coordenação de projetos: Muitas vezes, o vice-prefeito é designado para coordenar projetos ou áreas específicas da administração municipal, como por exemplo, a área social ou o desenvolvimento econômico.

• Representação do prefeito: Em alguns casos, o vice-prefeito pode representar o prefeito em eventos ou reuniões.

• Papel político: O vice-prefeito também desempenha um papel político importante, atuando como um interlocutor entre o prefeito e o legislativo, além de manter contato com a sociedade civil.

É importante ressaltar que as atribuições do vice-prefeito podem variar de acordo com a legislação de cada município.

Em resumo, o vice-prefeito:

• Complementa o trabalho do prefeito.

• **Está pronto para assumir o cargo em caso de necessidade.

• Auxilia nas diversas áreas da administração municipal.

• **Desempenha um papel político importante.

Qual é o papel do vereador?

• Legislar: O vereador cria as leis que regem a cidade. Ele pode propor novas leis, mudar leis antigas ou até mesmo cancelar leis que não funcionam mais. Essas leis podem ser sobre qualquer assunto que afete a vida dos moradores, como educação, saúde, transporte, segurança, meio ambiente e muitos outros.

• Fiscalizar: O vereador acompanha de perto o trabalho do prefeito e dos secretários municipais. Ele verifica se o dinheiro público está sendo gasto corretamente e se os serviços públicos estão sendo prestados com qualidade. Se encontrar alguma irregularidade, o vereador pode denunciar e cobrar providências.

• Representar: O vereador é o intermediário entre a população e o governo. Ele ouve as reclamações, as sugestões e as ideias dos cidadãos e as leva para a Câmara Municipal. O vereador também pode organizar reuniões e audiências públicas para discutir

  problemas importantes da cidade.

Em resumo, o vereador é um profissional que trabalha para melhorar a qualidade de vida da população. Ele é o defensor dos interesses da comunidade e o responsável por garantir que a cidade se desenvolva de forma justa e democrática.